O artigo 105º-A do CIRC estabelece que as entidades obrigadas a efectuar os pagamentos por conta e os pagamentos especiais por conta ficam também obrigadas a efectuar o pagamento adicional por conta nos casos em que no período de tributação anterior fosse devida derrama estadual nos termos do artigo 87º-A CIRC.

Assim, os sujeitos passivos de IRC referidos no artigo 87º-A CIRC que no exercício de 2009 tenham apurado um lucro, sujeito e não isento, superior a 2 000 000 €, devem efectuar, o pagamento adicional por conta, cujo montante a pagar é calculado aplicando a percentagem de 2% ao valor do lucro de 2009 que tenha excedido os 2 000 000 €.

O valor assim obtido será dividido em três partes iguais com pagamento, nos meses de Julho e Setembro, os dois primeiros e até 15 de Dezembro o terceiro pagamento adicional por conta.